ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 15.10.1991.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sexta Sessão Solene da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a homenagear o Dia dos Professores, a Requerimento, aprovado, do Vereador José Valdir. Às dezessete horas e vinte e um minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhora Judith Dutra, 1ª Dama do Município, representando o Senhor Prefeito Municipal; Senhora Esther Grossi, Secretária Municipal da Educação; Senhora Maria Augusta Feldmann, Presidente do CPERS/RS; Senhora Carla Demoli, da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Margareth Moraes, representando a Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Sônia Pilla Vares, representando o Conselho Municipal de Educação; Vereador Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário da Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador José Valdir, em nome das Bancadas do PT, PTB, PL e PMDB, dizendo que a presente data deveria ser de comemoração, lamentou o acúmulo de perdas salariais da classe do magistério e os problemas estruturais hoje observados junto ao setor educacional no Estado. Finalizando, criticou a atuação do Governador Alceu Collares nesta área. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, falou da importância do papel do professor na formação do ser humano, comentando a sua desvalorização no País e comparando tal situação com a observada nos países mais desenvolvidos. E o Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, comentou o significado da educação como fator de libertação do povo e os posicionamentos tomados pelas classes dominantes frente ao assunto. Declarou representar o quadro hoje apresentado pelo setor educacional uma agressão a toda a sociedade brasileira. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Professoras Maria Augusta Feldmann e Esther Grossi, que discorreram sobre a situação educacional brasileira, agradecendo à Casa o espaço hoje destinado para discussão do tema. Em continuidade, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da solenidade, registrando a presença, no Plenário, dos Professores Francisco Rodrigues e Elba Barbosa, Diretores do 39º e 38º Núcleos do CPERS; e Nilva Mortazi, Presidente da Associação de Professores do Passo da Areia, e de Eladir Rodrigues, Assessora de Imprensa do CPERS. Ainda, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e treze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos a palavra ao Ver. José Valdir, proponente desta Sessão Solene, que faltará em nome do PT, PTB e PMDB.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Airto Ferronato; companheira Judith Dutra, representando o Sr. Prefeito; Maria Augusta, do CPERS; companheira Carla, Secretária Substituta da Educação; Margareth, representando a Secretaria Municipal da Cultura; Sônia Pilla, Conselho Municipal de Educação; colegas, professores, alunos.

Este 15 de outubro, Dia dos Professores, deveria se constituir numa grande comemoração, se tivessem os professores melhorado os seus salários, não digo conquistado aumentos, mas recuperado as perdas salariais, ou, pelo menos, uma parte dessas perdas, e, mesmo assim, os professores teriam algo a comemorar. Mas isso não aconteceu, em vez de aumentar os salários, ou diminuir as perdas, sequer isso aconteceu. O magistério, ao longo dos tempos, vem, na verdade, acumulando perdas salariais.

Mas, poderíamos não falar de salários, já que alguns classificam de demanda corporativista, expressão que insinua egoísmo, como se fosse egoísmo lutar pela sobrevivência; falamos das condições de trabalho, tivessem os professores melhorado as condições físicas das escolas, quem sabe resolvido o problema do banheiro fétido - não o banheiro do Palácio, mas o das escolas -, tivessem resolvido o problema da goteira do telhado das escolas, tivessem as escolas conseguido o material escolar, e mesmo com salário de fome o professor teria algo a comemorar no dia de hoje, mas isso não aconteceu.

Mas, digamos que o magistério mal pago, trabalhando numa escola mal equipada tivesse melhorado o plano de carreira, pelo menos mantido o plano de carreira, ainda, assim teria motivos para, hoje, estar aqui comemorando, mas isso também não aconteceu. O plano de carreira conquista do magistério estadual está sendo violado, achatado de forma autoritária sem a participação do magistério.

Digamos que os professores tivessem aperfeiçoado o processo de eleição de diretores, mas nem falemos em aperfeiçoamento, falemos simplesmente que os professores tivessem conseguido manter o que já havia conquistado na Constituição Estadual, as diretas já para diretor de escola, pois se depender do Governador do Estado nem isso os professores poderão comemorar, porque o Governador diz que o processo eleitoral, dentro da escola, ou garante os seus apaziguados ou as diretas já eram.

Infelizmente, há muitos anos que o magistério, especialmente, o magistério estadual não sabe o que é comemorar, no verdadeiro sentido, o seu dia, a realidade é tão brutal, a postura de certos governos e de alguns comunicadores é tão mesquinha que essa comemoração tem se transformado num dia de indignação, e, hoje, não é diferente, quando fizemos greve somos acusados de corporativistas, de egoístas, quando voltamos para a sala de aula, quase sempre, apenas, com a vitória, se podemos chamar de vitória, evitar perdas salariais maiores, a sociedade ou os mesmos comunicadores que nos acusam daí silenciam como se o nosso salário tivesse sido resolvido, como se a escola pública não tivesse mais nenhum outro problema, como se o problema da escola pública fosse ter um magistério que ouse nunca baixar a cabeça, nunca dobrar a espinha e o pior é que eles insistem em se fazer de surdo e não sabem que, nós, professores, não fazemos greve porque gostamos de greve, mas sempre, sempre, fizemos greves porque fomos levados a ela e que não lutamos apenas por salários.

A greve, não desejada por nós, tem sido o único grito de indignação, não só para evitar o aviltamento salarial ainda maior, mas, principalmente, para evitar que a sociedade seja contaminada pelo silêncio dos túmulos e que não acorde desesperada para ver o cemitério que poderá se transformar a escola pública.

O magistério não quer salário de marajá, mas por que será que ninguém nem os comunicadores que nos atacam, quando fazemos greve, ousam negar que o salário do magistério é cada vez mais, o salário mais baixo deste País pago a um profissional? Mas por que não entendem a nossa luta? Por que sempre estão a nos propor a alternativa da espera passiva para resolver o problema no dia de são nunca que, segundo eles, haverá de cair do céu. O magistério não quer luxo, quer qualidade que há de ser conquistada num processo, quer ver a rede pública, hoje sucateada, recuperada antes de se pensar na construção de luxuosos prédios. Quer turno integral, sim, mas como um processo a ser desencadeado após a garantia do acesso de todos à escola, à escola pública, gratuita e de boa qualidade, quer uma universidade engajada na sociedade pensando e incidindo sobre a sociedade brasileira.

O magistério não quer apenas forma, quer conteúdo. Não bastam prédios vistosos, é preciso uma pedagogia que leve em conta a realidade do educando, das classes populares, sua vivência, sua experiência, seu mundo. Uma educação capaz de libertar o ser humano da ignorância, do analfabetismo, visto não só como uma incapacidade de compreensão ou de apreensão de determinados símbolos, mas também do analfabetismo político que elimina o ser humano da vida e o exclui do seu mundo, da sua época. Queremos uma escola que forme o cidadão crítico e atuante.

Por isso, o magistério é tomado de indignação quando o acusam de manipulação de jovens e adolescentes.

O magistério quer democracia, por isso lutou e vai continuar lutando pela eleição direta dos diretores de escolas. Por isso a indignação e a revolta contra um governador eleito pelo voto direto, que faz tão pouco caso do voto popular quando propõe o fim das eleições diretas para diretores, sob o argumento surrado de que “o povo não sabe votar”. É a experiência, o exercício do voto, e não a sua extinção que vai ensinar o povo a votar bem, escolhendo melhor, quem sabe, o próprio Governador.

O magistério não quer luxo, quer qualidade que há de ser conquistada num processo. Quer ver a rede pública, hoje sucateada, recuperada, antes de se pensar na construção de luxuosos prédios. Quer o turno integral, sim, mas como processo a ser desencadeado após a garantia de acesso de todos à escola pública, gratuita, de boa qualidade, quer ver a universidade pensando e ensinando sobre a realidade brasileira.

O magistério não quer apenas forma, quer contudo. Não bastam prédios vistosos. É preciso uma pedagogia que leve em conta a realidade do educando, das classes populares, sua vivência, sua experiência, seu mundo. Uma educação capaz de libertar o ser humano da ignorância, do analfabetismo visto não só como incapacidade de compreensão, de aprender símbolos, mas também o analfabetismo político de jogar a opinião pública do Rio Grande do Sul contra os professores, distorcendo fatos, manipulando números. O magistério luta com dignidade, luta por direitos e, por isso, jamais aceitará migalhas atiradas do Palácio, na forma de abono ou como essa indecorosa proposta de reajuste salarial para 1992, para mascarar a falta de política salarial que foi o compromisso assumido.

Para o magistério todo o dia é um dia de luta, às vezes essa luta é defensiva para manter conquistas, como hoje estamos fazendo. É duro, meus colegas, é duro às vezes ter que trilhar o mesmo caminho, ter que trilhar o caminho pelo qual já se passou. O magistério protesta e vai lutar sempre contra as leis injustas, venham elas de que Tribunal vierem, sem armas, Sr. Deputado, o magistério não vai pegar em armas porque não se trata disso, mas vai lutar contra essas leis injustas. E o magistério tem mil razões para levar essa luta, o magistério vai lutar pelo salário, pela escola pública, o magistério tem uma razão a mais que é a razão da liberdade de organização de professores, estudantes e funcionários, pela eleição direta! O magistério vai-se utilizar da razão e do coração nessa luta, pela consciência, e por que não dizer, o magistério vai lutar sempre pela birra que tem de nunca se entregar e lutar até o fim. Muito obrigado!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós temos a satisfação de registrar a presença da Professora Esther Grossi, Secretária Municipal de Educação, e também registramos a presença da Profª Nilva Mortari, que é Presidente dos Professores e Presidente da Associação do Passo D’Areia.

Passamos a palavra ao Ver. João Dib, que fala em nome de sua Bancada o PDS.

O SR. JOÃO DIB: Senhores e Senhoras, vou ser breve, brevíssimo, até para não castigar mais aqueles que estão tão castigados por tudo que acontece no ensino no nosso Estado.

Dom Pedro II, nosso Imperador, disse num determinado momento de sua vida:

“Se eu não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências juvenis e preparar os homens do futuro”. Dom Pedro II (1825 – 1891).

Mas eu estou certo, absolutamente certo, que se Dom Pedro II tivesse que ser professor no Rio Grande do Sul, ele ia pensar, não duas, mas uma dezena de vezes, e talvez não dissesse o que disse aqui, o que está sendo repetido, ele não diria aqui neste Estado que ele quer ser professor.

Professor é sem dúvida nenhuma a categoria mais importante da vida de todos nós, mas parece que no nosso País, nós não queremos acreditar nisto. Mas quem sai do Brasil, quando alguém é chamado de professor, pára tudo para ele, porque na realidade, o professor nos ensinou a ler. E a partir daí ele nos ensinou todas as outras coisas que a ciência, a arte podem nos dar. Ele nos abriu os caminhos, nos orientou, se não fosse o professor, nós não estaríamos aqui. Ainda que dos trinta e três Vereadores, estejam apenas seis, Ver. Adroaldo Corrêa, Lauro Hagemann, Clovis Ilgenfritz, nosso Presidente, nosso autor da proposição, Ver. José Valdir, este Vereador, e o Ver. Gert Schinke; são sete, pouco mais de 20%. Vejam quanto o professor é importante, não conseguimos colocar trinta e três Vereadores no Plenário que é o que deveria acontecer, porque então sim nós não precisaríamos falar, nós apenas diríamos, estamos presentes.

Eu fui Prefeito e dei uma ordem no meu gabinete: quando chegar aqui alguém que foi meu professor interrompam qualquer coisa que esteja ocorrendo, não sou diferente de ninguém, mas vi isso no exterior. Eu viajei com outros engenheiros e arquitetos, mas no meio só tinha um que era professor, toda a vez que chegávamos na Alemanha, numa reunião qualquer, era dito que estava presente o Ver. Júlio Rubbo, então era o professor em primeiro lugar, o resto vinha depois. Então na realidade eu aprendi ali, não fiz nada de diferente, ali eu aprendi realmente e pensando bem até não estaria aqui na Alemanha se um dia lá em Caxias, uma professora anônima não tivesse me ensinado a ler e a escrever, os outros foram me ensinando as outras coisas, cheguei a Escola de Engenharia, me formei e eu não chegaria aqui se não fosse essa categoria excepcional.

Professora Maria Augusta Feldmann, categoria excepcional que não sabe às vezes a força que tem, porque o professor é capaz de fazer levantar o Deputado, lá, porque foi professor do Deputado e se não sou professor do Deputado sou professor do filho dele e ele sabe. Então de repente não sabemos abrigar todas as pessoas, porque o Governador que está aí teve professor, porque senão não era Governador.

Mas, de qualquer forma, disse que iria ser breve, brevíssimo, nós reconhecemos todas as condições que o professor tem, nós reconhecemos com todo o respeito e tributamos este respeito, mas, infelizmente, é uma categoria não bem avaliada, talvez até usasse outro adjetivo, mas vou deixar não bem avaliado, porque até o direito de escolher o diretor da escola está lhe sendo negado. Direito que a Prefeitura não nega, direito que a Prefeitura reconheceu quando recebeu os direitos da escola eleitos na Administração anterior e os manteve, manteve com dignidade, com tranqüilidade, sem nenhuma agressão. Isso eu sou testemunha porque alguns que foram diretores, não sei se ainda o são, das escolas, mas foram mantidos e hoje acontece que nós vemos todas as dificuldades que os professores sofrem, todas as agressões que os professores sofrem por um salário que não tem expressão, mas o professor continua querendo ensinar, querendo dar de si o melhor, apesar de todas as vicissitudes.

Eu cumprimento os professores, e não vou cansá-los mais. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Fala pelo PCB o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente desta Sessão, Srª Professora Judith Dutra, representando o Sr. Prefeito; Srª Margareth, representando a Secretaria Municipal da Cultura; Srª Maria Augusta Feldmann, Presidente do CPERS; Srª Esther Pillar Grossi, Secretária Municipal da Educação; Profª Sônia, do Conselho Municipal de Educação; alunos, professores, Vereadores. Hoje deveria ser um dia de festa, o enaltecimento da figura do professor é uma questão óbvia, obrigatória para uma sociedade que se diz civilizada, mas, infelizmente, parece que as coisas entre nós não ensejam esta comemoração tão festiva, porque existem muitas coisas que ainda carecem de reparo, há um verdadeiro atropelo à função do professor entre nós.

Eu atribuo, geralmente, este descompasso ao caráter do Estado brasileiro que é, tradicionalmente, elitista, ele foi apropriado pela classe dirigente deste País, desde que Cabral desembarcou aqui, e, lamentavelmente, a classe dirigente deste País é muito atrasada, ela não compreendeu ainda que na ânsia de preservar os anéis é capaz de, um dia, perder a cabeça. E, neste sentido, a educação que é um prolongamento desta concepção errônea de estado privatizado por esta elite, nós estamos assistindo a estes descalabros, porque na concepção do Estado brasileiro a educação é um fator de libertação do povo e isso não interessa a essa camada da sociedade que nos domina, porque no dia em que essa imensa população for esclarecida, fatalmente se mudarão as coisas neste País.

Então, muitas das perguntas que foram feitas aqui, mais retóricas, tem uma resposta que é esta vontade, ou não vontade de se dar à educação neste País o papel que lhe cabe. E lamentavelmente eu tenho dito e repito, aqui, no caso do Governo Estadual, embora os proclames de revolucionário, de progressista, até de populista, o comportamento é idêntico aos setores conservadores, retrógrados e elitistas da classe dominante. Isso nos preocupa, porque produz esses resultados que nós estamos vendo. Sob qualquer pretexto a categoria dos professores que nós hoje homenageamos no seu dia, o alunado, os pais, a sociedade como um todo é agredida. E é por isso que esta sociedade como um todo também, não só professores, alunos, pais devem reagir contra isso, porque é em nome do futuro deste País que se deve reagir. Se nós quisermos contribuir com um mínimo que seja para mudarmos a face da nossa sociedade nós temos que resistir na questão da educação que é a mola mestra deste processo.

Por isso neste dia dedicado ao professor o PCB que tem uma longa tradição de apreço, de respeito, de valorização dessa função na sociedade, sente-se muito a vontade para homenagear os professores no seu dia, embora reconhecendo todas as dificuldades por que passam todos, não só professores, mas, por conseqüência, também os pais, os alunos, todos os que estão direta ou indiretamente ligados ao processo educacional.

Meus parabéns, professores, e continuemos a luta, porque ela merece ser continuada, em nosso benefício. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos aqui, também, a presença dos Vereadores Gert Schinke, Clovis Ilgenfritz e Adroaldo Corrêa.

Com a palavra a Professora Maria Augusta Feldmann, Presidente do CPERS.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMANN: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, Professor; Srª Professora Judith Dutra, aqui representando o nosso Prefeito Municipal; Professora Esther Grossi, nossa Secretária Municipal de Educação; Professora Margareth, representando a Secretaria de Cultura; Professora Carla Demoli, Professora Sônia Pilla Vares, representando o Conselho Municipal de Educação e por sinal representante do CPERS no Conselho Municipal de Educação; Professora Eliete, representante do CPERS no Conselho Municipal de Educação; Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras.

Efetivamente não é um dia de festa, sem dúvida, e há muito tempo que este Dia 15 não é um dia de festa para os professores, mas é um dia em que os senhores prestam uma homenagem e que nós viemos, não com o sentido da festa, reafirmo aqui, mas uma homenagem com respeito e carinho daqueles que são os representantes do povo, a nossa Câmara de Vereadores, e, por isso, é uma homenagem importante, porque ela vem da representação do povo, do nosso Legislativo Municipal.

É importante também que se diga, e aqui já foi dito pelos que me antecederam, e ainda destacado o professor que foi o autor desta proposta, Professor José Valdir, Vereador, companheiro de tantas lutas a quem nós agradecemos, inicialmente na sala, e aos demais Vereadores que aqui falaram a homenagem a nós feita. É uma categoria, disse muito bem o Ver. José Valdir e outros que nos antecederam que está muito sofrida, principalmente, nos últimos anos, e, principalmente, diga-se neste Governo. Já se enfrentou tantas lutas e tantas lutas que nós já avaliamos a relação se tivemos vitória, e salariais já dissemos muitas vezes que as vitórias não aconteceram, não nos possibilitaram que não tivéssemos perdido tanto; as nossas vitórias, neste período de tantas lutas foram vitórias no campo da democracia, dos avanços democráticos.

E, é por isso que nós dizemos aqui, que este ano é um ano em que nós nos sentimos mais pisoteados, porque não é só o bolso que está sendo ofendido é a conquista democrática que está sendo retirada, estão pisoteando, justamente, nas nossas únicas conquistas que foram justamente esses espaços. E, quando se tem aqui a Sônia Pilla Vares como nossa representante no Conselho Estadual de Educação, eu citei até para lembrar que foi uma das conquistas dos professores nas suas lutas, de ter um representante no Conselho Estadual de Educação, e agora, foi concedido também em nível dos Municípios; e foram tantas, os conselhos escolares, uma luta democrática, e são tantas as histórias de construção e de espaços democráticos. E este ano nós estamos aqui dizendo que valeu a pena essa conquista desses espaços, valeu a pena porque nós fizemos exemplos, e nós ajudamos a fazer a história democrática neste Estado, ajudamos a construir e não ficamos só para nós esta conquista democrática, dividimos, distribuímos com a comunidade escolar.

Então, hoje, temos de dizer que a homenagem dos professores é à comunidade escolar deste Estado, pais, alunos, funcionários que conosco, hoje, realizam um plebiscito sua forma de tentar garantir e de tentar reafirmar as suas conquistas, a sua eleição de diretores, e mais do que isso até pelo inusitado, nós, pela primeira vez, também, além de um plebiscito, estamos possibilitando uma avaliação da comunidade escolar, do desempenho da Secretária de Educação nesses 200 dias de Governo. E vai ser importante, porque o Governo está gastando muito na mídia, dizendo o que está fazendo em termos de Estado e da educação, agora, o que temos visto é, justamente, a revolução na educação efetiva, mas aquela revolução que destrói, aquela revolução que desmantela a escola pública, aquela revolução que termina com a escola pública, aquela revolução que termina com as conquistas democráticas.

Hoje, se o caminho seguir assim, nós vamos ter não somente a evasão de alunos nas escolas públicas, nós já estamos tendo evasão de professores. Os cursos de magistério já têm numerosas vagas que não são buscadas, os cursos de licenciaturas também estão sobrando vagas, se tem inclusive uma visão, em nível de dados estatísticos que em cinco anos faltarão 40 mil professores. E vejam só num país que, em 1969 segundo dados do IBGE tem 18 milhões de analfabetos. E mais: num país segundo dados também da própria “Folha de São Paulo” 60 milhões de analfabetos se considerarmos aqueles que não chegam a escrever um bilhete. E neste País, com este tratamento que é dado ao professor, nós teremos também a evasão do profissional para atuar na educação.

Ao mesmo tempo que isto ocorre nós estamos, professores, continuando a nossa luta e uma luta que está levando consigo a comunidade e eu vejo assim que este nosso papel, esta nossa atuação, enquanto professores no Estado do Rio Grande do Sul, ela está mostrando resultados práticos, se o salário é baixo e é baixo, se o ataque é frontal e é frontal, mas nós estamos também realizando e temos a comprovação e a manifestação disso a manifestação política desses nossos alunos. Esta nossa história de luta está trazendo agora o próprio resultado. Os nossos alunos estão nas ruas, lutando também pelo espaço democrático, não permitindo recuo e isso eu acho que é o mais importante para nós professores e eu acho que são os nossos alunos neste período e neste dia de hoje que nos prestam efetivamente, a grande homenagem, porque estamos vendo aí o resultado do nosso trabalho. Não a questão de fazer a cabeça dos nossos alunos, mas é a questão de abrir a cabeça dos nossos alunos para uma grande reflexão e para sua participação política. Este foi o nosso trabalho e a nossa grande conquista.

Hoje, ironicamente, o Governador do Estado dá um presente ao magistério: anuncia, através do Legislativo, um projeto alterando o Plano de Carreira do Magistério, para viger a partir de janeiro; quando a nossa defasagem, em janeiro, for, numa projeção muito otimista, de 20%, então, nessa projeção otimista, oferece o Governo um máximo de 149% e um mínimo de 95% de reposição salarial, não aumento, numa média de 109%. E vejam mais.

Parece que não entendeu que os professores também raciocinam, porque diz que o piso será de 1,7 salários mínimos, hoje. E em janeiro, 1,3, possivelmente. Então, é preciso, e estou usando justamente este momento, neste dia, para trazer aos Srs. Vereadores esses dados para que nos auxiliem nesse desmascaramento desse presente grego. É preciso que a comunidade saiba que é mais uma falácia do governo para com os professores.

Relativamente às eleições dos diretores, este é o grande problema, não só dos professores, mas da sociedade gaúcha. A eleição de diretores, hoje, sustada pelo Supremo Tribunal Federal, o Governador diz, hoje, que estamos desobedecendo, nós: DPM, estudantes, professores, estamos desacatando o Supremo Tribunal Federal. Estamos desacatando, hoje, esse processo, muito menos em seu caráter formal e legal e muito mais em caráter de protesto e vontade daqueles que querem reafirmar suas conquistas democráticas. E isto é inteiramente válido quando a Constituição previa eleições indiretas para Presidente, o povo foi às ruas e conseguiu as diretas já; quando havia a tortura dos presos políticos, se lutou pela anistia, num momento também de excepcionalidade. Não fossem os movimentos populares, movimento abolicionista, onde os quilombos eram ilegais, os negros ainda eram escravos. E nós estamos nesta luta marcando o nosso espaço democrático e continuaremos nesta caminhada marcando o nosso protesto.

Em relação à educação, à proposta educacional, o Governo tem alardeado a sua revolução educacional, e eu já disse o que representava para este Estado. Mas, não conhecemos a proposta educacional do Governo, o que conhecemos não tem sido bom, não está tendo aprovação da sociedade e nós queremos discutir, queremos conhecer para até poder participar. Quem sabe é bom, mas isso também não é mostrado, vem tudo em doses lentas como se até fossem doses de veneno, porque o que tem vindo por aí é para destruir.

Queremos dizer que temos uma arma, Ver. José Valdir, que não é uma arma dos guerrilheiros, que não é a arma do soldado. Aliás, temos várias armas e, entre elas, destaco a razão, a verdade, a coerência e a nossa capacidade de organização. Portanto, acho que é com essas armas que vamos continuar a nossa luta, com essas armas é que vamos continuar buscando uma escola pública de qualidade, uma educação de qualidade, apesar dos governos que têm se sucedido, que têm prometido tantas coisas e perdido o seu discurso antes mesmo de assumir o próprio governo, como aconteceu agora.

É lamentável que o nosso Governador tenha perdido o seu discurso e o rumo da história. Mas, esperamos que a comunidade gaúcha, que a comunidade escolar nos auxilie a mostrar ao nosso Governo, ao nosso Governador e à sua esposa, a Secretária da Educação, o caminho da democracia, o caminho da educação, da escola pública de qualidade e um Estado efetivamente democrático.

A todos vocês e a todos nós, professores, alunos, vereadores, colegas, todos os professores que estão aqui, hoje, nossas autoridades, o nosso agradecimento, o nosso obrigada, não pela festa, mas pela homenagem que é o respeito e o carinho dos Senhores. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra a Professora Esther Pilla Grossi.

A SRA. ESTHER PILLA GROSSI: Sr. Presidente da Câmara. (Lê nominata dos componentes da Mesa.) Demais Vereadores, companheiros.

Justamente no Dia do Professor, me parece que é importante, eu tenho dados, também com tantos contatos, aprendendo tanto, no domingo estava no Estado do Espírito Santo, e ontem, em São Paulo, em auditórios grandes, mas onde a gente troca, ouve muito o eco do que está acontecendo nessa área, então, hoje, no Dia do Professor, me parece que reflexões feitas nesses dois encontros, são importantes serem feitas aqui. Uma delas é da delimitação, da necessidade, da delimitação da fatia de responsabilidade que nos cabe na construção da sociedade, a necessidade de delimitar nosso campo, fugindo da confusão de que a educação escolar é toda a educação, e, por isso, educação escolar é panacéia para todos os males. A idéia de que a educação é sim a mola-mestra da construção do mundo, mas só que educação se faz também na cidade, no campo, no saneamento, pelo hospital, pelo posto de saúde, na praça, na igreja, no clube, na televisão. Realmente, educação é muito ampla, e como diziam os meus colegas precisamos ter a humildade e a coragem de dizer que o nosso campo é uma fatia disso, mas que queremos dizer presente nesta fatia que nos cabe dessa responsabilidade, sobretudo para as camadas populares deste País, dizendo que a escola é lugar para aprendizagem complexa, que não se pode fazer no dia-a-dia, que precisa de um professor, que precisa de alguém que sistematize, que planeje, que organize, que tenha continuidade. E que realmente conduza, sobretudo aos 70% dos brasileiros que não têm acesso a esse patrimônio cultural e científico da humanidade, que por pior que a escola seja hoje, ainda é o único lugar onde as pessoas podem ter acesso a esses conhecimentos.

E, nesse sentido, eu gostaria de contar a vocês de um pai, numa das jornadas de estudos que nós estamos fazendo, que chegou para mim e disse: Secretária, eu pensei que não ia ver isso na minha vida. Tenho 44 anos e não esperava – e os olhos correndo de lágrimas – ver isso na minha vida. Tenho cinco filhos, os quatro primeiros foram para a escola e não aprenderam a ler, passaram vários anos e nenhum aprendeu a ler. O quinto veio para cá, no início de ano, vi chegar umas lições em casa, disse: Essas lições não vão ensinar nada: mais um. Mas a Senhora não pode crer, o piá tá lendo, lendo desde as férias de junho. Comprei a revistinha do Chaves para ele e ele leu todinha. E me disse: Agora ai de que o Prefeito pague mal para os professores, porque agora sim eu vou para a frente da Prefeitura. Porque antes para mim não fazia diferença, mas agora que eu vejo que o professor está cumprindo com a sua função eu sou o primeiro a batalhar por ele. Eu acho que essa, Maria Augusta, é uma das garantias, porque eu posso dizer inclusive pelas andanças aqui no Rio Grande do Sul, que há uma resposta dos professores aderindo ao construtivismo, que é uma das grandes descobertas deste século e que justamente vem dar uma possibilidade de eficácia a nós professores, sobretudo para aprendizagem das classes populares.

E por isso eu diria que hoje pode ser um dia de festa, no sentido de que nós podemos comemorar a capacidade dos professores de reinventar a sua história a qual se faz muito particularmente a partir da inteligência e da garra nos momentos de crise. E eu creio que eu posso falar em nome dos professores municipais de que nós estamos unidos e solidários com os professores estaduais, justamente porque nos sentimos irmanados e até alguns de nós, identificados como eu que sou professora estadual e, portanto, não é nenhuma ingerência nos problemas dos professores estaduais que nós, digamos, aos nossos colegas, que estamos muito próximos, melhor dizendo, que estamos na mesma trincheira e que podem contar conosco. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Ilustres componentes, Srs. Vereadores, professores aqui presentes, Senhoras e Senhores.

Não poderia deixar de registrar, nesta data, no Dia dos Professores, que eu tenho plena consciência de que se sou Vereador de Porto Alegre, eu sou porque sou professor e ao render esta homenagem aos professores, quero homenagear muito especialmente a minha mãe, que foi minha professora da 1ª série à 5ª série na Escola Estadual Rural da Linha Quinta, do interior de Arvorezinha, onde ela lecionava, como única professora para o 1º ano adiantado, 1º ano atrasado, 2º adiantado, 2º atrasado e assim por diante, nós tínhamos numa sala só todas as séries de alunos daquela nossa comunidade.

Então gostaríamos, neste momento, de registrar e agradecer a presença de todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 18h13min.)

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